Empresa desiste de dark kitchen no Panamby

18 de fevereiro de 2023

Após quase um ano de batalha, moradores conseguem vitória única na cidade

A desistência da Kitchen Central em construir um empreendimento com 31 cozinhas industriais, uma dark kitchen, na tranquila Rua Ventura Ladalardo, foi uma vitória dos moradores e da Justiça. A notícia da desistência trouxe, enfim, sossego e tranquilidade aos vizinhos da nefasta construção, que assombrou a comunidade do Panamby praticamente durante um ano. 

Em sua edição de dezembro de 2021, Panamby Magazine noticiou pela primeira vez a mobilização dos moradores contra a obra e a instalação do conglomerado de cozinhas, que certamente traria à vizinhança os mesmos transtornos pelos quais passam moradores do Brooklin, Vila Romana, Paraíso e Vila Mariana, algumas das regiões da cidade que já têm instaladas as indesejáveis cozinhas industriais, ao lado de casas e prédios residenciais.

Em 25 de outubro de 2022, a São Paulo Ventura Participações Ltda., cujo nome fantasia é Kitchen Central, informou ao Ministério Público do Estado de São Paulo “a decisão de não seguir com o empreendimento na Rua Ventura Ladalardo”, solicitando o arquivamento do inquérito civil público.

Empresa desistiu do projeto de construção de dark kitchen com mais de 30 cozinhas industriais no miolo do Panamby.

Dark kitchen iria impactar na qualidade de vida de milhares de moradores do Panamby e afetar o meio ambiente.

Roberto Delmanto Junior, advogado dos condomínios lindeiros à Ventura Ladalardo e morador do bairro, acredita que a vitória foi resultado de uma união de esforços: “O laudo técnico do CAEX – Centro de Apoio Operacional à Execução do Ministério Público, e também a nossa atuação perante o Ministério Público, foram muito importantes. A isso se somou todo o trabalho com a mídia e com os vereadores que abraçaram a nossa causa, graças à união e à dedicação de cada um dos integrantes do movimento SOS Panamby, que também foram decisivos.” 

Os moradores esperaram angustiados, por seis meses, a conclusão do laudo do CAEX. Nesse período, a obra foi suspensa pela Subprefeitura do Campo Limpo e novamente retomada pela Kitchen Central. Enquanto isso, as audiências realizadas na Câmara Municipal contavam com a maciça participação dos moradores do Panamby.

Participação dos moradores do Panamby em audiências públicas na Câmara Municipal foi decisiva.

Roberto Delmanto lembra que houve o segundo embargo da obra, motivado, acredita, pelo “barulho” dos moradores, aliado à aberração do projeto da dark kitchen, mais a pressão do laudo do CAEX prestes a sair e a inconsistência das plantas entre o projeto apresentado e aprovado no Condephaat e o levado à Subprefeitura do Campo Limpo. 

Nesse ínterim, relata Delmanto, a Kitchen Central apresentou ao Ministério Público um parecer do advogado e professor Floriano de Azevedo Marques defendendo que a obra era legal e que a lei não podia se vergar à reclamação de alguns. “A Kitchen Central também se defendeu na Prefeitura visando reverter o último embargo. Além disso, a empresa foi novamente ao Condephaat, solicitando a aprovação de outra planta, desta vez igual a apresentada à Prefeitura, para ‘corrigir o erro’ e retomar as obras! Rapidamente, eu e o Dr. Pedro Serpa, em nome da Associação Amigos do Panamby, atravessamos petição encaminhada ao Presidente do Condephaat, demonstrando o absurdo do projeto com nossos laudos técnicos, pedindo sustentação oral, para que não se aprovasse essa espécie de ‘retificação com ratificação’ que queriam, buscando esvaziar os argumentos da Prefeitura ao embargar a obra. Com a nossa petição e pedido de sustentação oral, a questão evidentemente se complicou para a Kitchen Central obter o que desejava”, explica o advogado dos moradores.

Finalmente, o robusto laudo do CAEX do Ministério Público, com 93 páginas, demonstrou, em um detalhado Parecer Técnico, que a atividade do empreendimento pode ser definida como uma Ind 2-1, ou seja, verdadeira atividade industrial, para a qual é necessário licenciamento ambiental. “O fortíssimo laudo do CAEX do Ministério Público inclusive poderá impactar e se irradiar a outras localidades da cidade, que sofrem com as dark kitchen”, informa Delmanto, que define esse tipo de empreendimento como um “monstro industrial”: “São Paulo precisa se inspirar em cidades como Barcelona e Londres, que tirou as dark kitchens de suas zonas residenciais.” 

O PL (Projeto de Lei) 362/2022, que cria normas para as dark kitchens na cidade, foi aprovado em primeiro turno, no dia 9 de novembro de 2022, na Câmara Municipal. A proposta regulamenta a atividade, bem como as edificações onde as cozinhas estão instaladas. Os conjuntos já em funcionamento terão um prazo de 90 dias a partir da data em que a lei entrar em vigor para se adaptarem às novas regras, que incluem critérios ambientais, de incomodidade e sobre as instalações.